segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A Justiça Eleitoral cassou, pela quarta vez consecutiva, o mandato da prefeita de Mossoró

Postado Por Eciene Fotografias  |  Sem Comentários

Justiça Eleitoral cassou, pela quarta vezconsecutiva, o mandato da prefeita de MossoróCláudia Regina (DEM). Hoje (07), o juiz titular da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, publicou decisão sobre ação de investigação judicial eleitoral, determinando:
a) que seja oficiado ao TRE-RN para a edição de Resolução tratando da realização de novas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral c/c o art. 81, caput, da Constituição Federal.
b) que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Mossoró para que este assuma e passe a exercer, de imediato, o cargo de Prefeito Municipal de Mossoró-RN, até que sobrevenha a posse dos eleitos em eleição suplementar futura, levando em consideração as peculiaridades já mencionadas.
c) em se consolidando a realização de nova eleição, que seja oficiado à Advocacia Geral da União para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s) responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito.
Robson Pires

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